Resistência ao fascismo

Memórias da Resistência à Ditadura Militar e ao Estado Novo

Da autoria de António Ventura, Professor Catedrático de nomeação definitiva do Departamento de História da Faculdade de Letras de Lisboa, a Câmara Municipal de Lisboa, presidida por João Soares, através do Museu da República e da Resistência editou, em 2001, o livro “Memórias da Resistência. Literatura Autobiográfica da Resistência ao Estado Novo”.

Para quem quer conhecer um pouco mais o que foi o nosso país, entre 28 de Maio de 1926 e 25 de abril de 1974, sugere-se a leitura do livro mencionado, onde o seu autor a par de apresentar uma breve biografia de alguns dos portugueses que, em condições muito difíceis, foram protagonistas do movimento de oposição à ditadura, dá a conhecer extratos de algumas das suas obras de carácter autobiográfico.
Dos resistentes ao Estado Novo mencionados neste livro dois são naturais dos Açores, Manuel Francisco Tavares Barbosa e Luís Cesariny Calafate.

Manuel Barbosa, natural de Ponta Delgada, na Ribeira Grande dirigiu durante muitos anos o Externato Ribeiragrandense, foi candidato pela oposição nas eleições de 1969 e participou no Congresso da Oposição Democrática de Aveiro, em 1973.
No livro que vimos referindo, é publicado um extrato da sua obra “Luta pela Democracia nos Açores”, onde Manuel Barbosa dá a conhecer um pouco do que foi a cooperativa livreira Sextante.

Luís Calafate, natural da Horta, na sequência da sua participação na Revolta da Sé esteve asilado na Embaixada da Venezuela, tendo depois continuado a sua luta pela democracia no exílio. Em 1975, publicou o livro “A liberdade tem um preço”, publicado na Póvoa de Varzim, em 1975.

Para além dos dois resistentes já mencionados, o livro contém “depoimentos” de vários opositores ao Estado Novo que estiveram na condição de deportados nos Açores, a maioria dos quais presos no Forte Militar de Angra do Heroísmo.

No Forte Militar, as condições onde estavam eram tão desumanas que, em Março de 1936, um grupo de “presos políticos e sociais de Angra do Heroísmo” denunciou publicamente a situação, tendo referido como exemplo o “Calejão”, antiga cavalariça que fora considerada, por veterinários, imprópria para o gado e a “Poterna”, gruta escavada na rocha e localizada a seis metros de profundidade, onde a humidade era só por si torturante.

Pelos Açores, passaram o anarco-sindicalista Acácio Tomás de Aquino, os militantes comunistas, Bento Gonçalves, José Gilberto de Oliveira, Joaquim Pires Jorge, José da Silva e Manuel da Silva, os militares Francisco Horta Catarino e João Varela Gomes, o monárquico José Hipólito Vaz Raposo e uma destacada personalidade da Primeira República, Francisco Pinto da Cunha Leal.

Acácio Tomás de Aquino, que esteve preso antes de ir para o Campo da Morte Lenta, o Tarrafal, em Cabo Verde, escreveu “O Segredo das Prisões Atlânticas”, onde relata a sua experiência de prisioneiro tanto em Angra do Heroísmo como no Tarrafal.

Bento Gonçalves, que foi Secretário-geral do PCP, entre 1929 e 1942, esteve preso no Forte Militar de Angra do Heroísmo e foi condenado pelo Tribunal Militar de Angra do Heroísmo a seis anos de desterro. Foi enviado para o Tarrafal, tendo acabado por morrer vítima de uma biliose.

Francisco Pinto da Cunha Leal, que foi presidente do Ministério (primeiro-ministro) de um dos governos da Primeira República, contestou a política colonial do Estado Novo, tendo sido preso em maio de 1930 e deportado para Ponta Delgada.

O monárquico José Hipólito Raposo foi detido e deportado para os Açores na sequência da publicação, em 1940, do seu livro “Amar e Servir”.
João Varela Gomes, militar que esteve envolvido no assalto ao Quartel de Beja, em 1962, esteve desterrado nos Açores durante seis meses.
Para quem se interessa em conhecer melhor o passado, o livro de António Ventura termina com a indicação ou sugestão de outras obras e autores que poderiam ter feito parte da coletânea que serviu de inspiração a este texto.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30511, 17 de Dezembro de 2014, p.18)

A transição para a Democracia em Vila Franca do Campo

A transição para a Democracia em Vila Franca do Campo

“Em fins de 1975 as elites de agora são as mesmas de ontem, acrescentadas de uns poucos que, hábeis, subindo a tempo, ocuparam um lugar” J. Rentes de Carvalho
Sempre com o objetivo de melhor conhecer a terra que me viu nascer, tenho pesquisado nos jornais locais, como “O Autonómico”, “A Vila” e “A Crença”, e no “Correio dos Açores”, de Ponta Delgada, tudo o que se relaciona com a vida social e política do concelho de Vila Franca do Campo, desde a implantação da República até aos nossos dias.
Tal como no resto do país, em Vila Franca do Campo, durante do Estado Novo havia uma convergência de opinião ou mesmo cumplicidade entre o governo de então e a hierarquia da Igreja católica.
Mais do que ter uma voz persistente e pública a louvar as políticas do Estado Novo, a Igreja de Vila Franca do Campo fazia o que era feito em toda a parte, isto é, calava todas as injustiças sociais criadas e mantidas pelo sistema económico vigente e que de algum modo perdura, silenciava a violência da guerra colonial para os jovens vila-franquenses e para os habitantes das chamadas colónias ou territórios ultramarinos e ignorava que direitos humanos básicos, como o direito de reunião ou a liberdade de expressar as suas opiniões, etc. eram desrespeitados.
João Miguel Almeida, no seu livro “A oposição católica ao estado novo” escreveu que, com exceção do Bispo do Porto, só com o aproximar do fim do marcelismo a hierarquia da igreja começou “a tomar as suas distâncias com vista a evitar- e evitou- o erro trágico da queda da monarquia: o de morrer abraçada aos vencidos.”
No caso de Vila Franca do Campo, a partir de 1957 passaram a existir dois semanários, “A Vila” e “A Crença”.
“A Vila”, de carácter noticioso e bairrista, que era dirigido por um dos dirigentes da União Nacional, o distinto médico Dr. Augusto Botelho Simas, encarregava-se de transmitir a ideologia do regime e de noticiar, de vez em quando, as atividades das organizações que o suportavam.
“A Crença”, fundada em 1915, dirigida pelo padre António Jacinto de Medeiros, raramente trazia um texto noticioso sobre a vida política ou qualquer referência à atividade local, limitando-se a apresentar assuntos de caracter religioso. A título de exemplo, para confirmar o referido anteriormente, faça-se uma consulta aos anos de 1973 e de 1974.
Se não me passou despercebido, o primeiro texto que A Crença publicou sobre as alterações ocorridas a 25 de Abril de 1974 foi a transcrição de uma comunicação do presidente da República General António de Spínola a que deu um curioso título: “Chegou a hora de se assumirem e de se exigirem responsabilidades, saneando por igual, o dirigente inepto ou corrupto, o funcionário venal, o trabalhador parasita e improdutivo e o político oportunista, autocrático ou demagogo”.
Depois deste texto muitos outros se seguiram com o objetivo de alertar para a incompatibilidade entre o cristianismo e o comunismo/marxismo, socorrendo-se de artigos publicados em outros meios de comunicação social que por sua vez citam bispos de outras paragens e o papa Paulo VI que curiosamente foi um papa que foi persona non grata para o regime de Salazar.
A este propósito o escritor J. Rentes de Carvalho relata a censura que sofreu um artigo publicado numa revista onde se podia ler “Paulo VI é um homem inteligente”. A censura não permitiu que a frase saísse completa, pelo que o título ficou apenas “Paulo VI é um homem”.
Excluindo algumas escaramuças ocorridas no chamado Verão Quente, quase todas da responsabilidade de gente de fora do concelho, evidentemente com cúmplices locais, alguns ligados até ao tutano à ditadura derrubada, a transição para a democracia, tal como a que temos hoje, foi pacífica, bastando para tal a conversão à partidocracia por parte de quem antes achava que bastava um só partido.
Se alguém fizer um levantamento de todas as pessoas que em Vila Franca do Campo, desde o 25 de Abril de 1974 até hoje, ocuparam cargos partidários ou que foram membros dos órgãos autárquicos, facilmente concluirá que um número significativo, pelo menos nos primeiros anos da democracia, militaram antes na União Nacional ou na Ação Nacional Popular. No caso da Câmara Municipal, pelo menos 50% dos seus presidentes foram militantes daquele partido único.
Mal não viria ao mundo se os antidemocratas de ontem reconhecessem os seus erros e tivessem vindo a público declarar que estavam equivocados ao terem sido os suportes de uma ditadura e que humildemente aceitavam viver em democracia e dar o seu contributo para que o “poder” passasse efetivamente para o povo.
Como muito bem disse um conhecido político que já devia se ter remetido ao silêncio: “só os burros é que não mudam”.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores nº 30451, 1 de outubro de 2014, p.14)

Resistência à ditadura salazarista

Foram poucos os que resistiram

Já tivemos a oportunidade de escrever que, nos Açores, foram poucas, muito poucas, as pessoas que se opuseram à ditadura militar (1926-1933) e ao Estado Novo. Tal facto deve-se à adesão da elite açoriana ao regime autoritário, o que servia melhor à manutenção da sua vida faustosa, sem ter o desconforto de se submeter ao voto da populaça.

De acordo com alguns historiadores, a mesma elite açoriana ou uma parte dela aderiu ao chamado marcelismo (1968-1974), pois acreditava que Marcelo Caetano seria capaz de fazer com que o regime evoluísse para uma democracia.

Das muitas obras sobre a resistência ao Estado Novo que têm sido publicadas, destacamos a “História da Oposição à Ditadura 1926-1974”, da autoria de Irene Flunser Pimentel. Nesta “história das várias oposições, dos seus ideais e dos seus conflitos, dos seus feitos e dos seus fracassos”, “dos homens e das mulheres que resistiram à Ditadura Militar e ao Estado Novo é feita referência a opositores que de uma maneira ou doutra têm ou tiveram ligações aos Açores.

Consultando o índice onomástico, o primeiro nome que nos aparece é o de Mário Abrantes que pertenceu à “Ação Revolucionária Armada”, organização criada pelo PCP cujo objetivo foi a luta armada contra a ditadura. Mário Abrantes foi preso em 1973, tendo sido libertado a 27 de Abril de 1974.

Outro nome referenciado é o de Ernesto Melo Antunes. Conhecido oposicionista ao regime, foi fortemente vigiado pela PIDE e impedido de se candidatar nas listas da Comissão Democrática Eleitoral às eleições legislativas de 1969, pelo círculo de Ponta Delgada.

Adriano Botelho, outro dos resistentes, foi um terceirense que foi dirigente da CGT – Confederação Geral do Trabalho, de tendência anarco-sindicalista, fundada em 1919, em Coimbra. Adriano Botelho permaneceu na CGT até à sua extinção, em 1964, na clandestinidade, não tendo a sua identidade sido descoberta pela polícia.

Jaime Brasil foi outro terceirense que se distinguiu como jornalista e crítico literário e de arte. Foi defensor de uma sexualidade livre de preconceitos religiosos. Esteve preso em 1941 e 1942.

Natália Correia, foi uma das opositoras ao regime tendo, no I Congresso Republicano, realizado em 1957, denunciado o “ “malthusianismo intelectual” de elites muito restritas e ciosas do seu domínio sobre uma sociedade arcaica e maioritariamente iletrada”. Em 1965, o “Jornal de Notícias”, do Porto, recebeu um telefonema dos Serviços de Censura comunicando que a partir daquela data seria cortada qualquer referência aos nomes de um conjunto de escritores, entre os quais o de Natália Correia.

Francisco Liberato Fernandes, natural da Madeira, foi um dos colaboradores do jornal “Comércio do Funchal”, dirigido por Vicente Jorge Silva, que, segundo Irene Pimentel, “viria marcar uma geração de inconformistas com o regime e a guerra colonial”.

José Medeiros Ferreira, que foi deputado e ministro depois do 25 de Abril de 1974, foi preso em 1962 e expulso da Universidade em 1965. Corajoso dirigente associativo estudantil foi mais tarde desertor do exército por ser contra a guerra colonial, tendo-se exilado na Suíça, onde permaneceu entre 1968 e 1974.

Jaime Gama, que foi um dos colaboradores da revista “O Tempo e o Modo”, foi perseguido e detido pela PIDE/DGS.

Herberto Goulart, natural do Faial, foi dirigente associativo durante a ditadura, tendo sido preso pela PIDE em 1963 e 1973. Foi candidato da CDE por Lisboa.

Mário Mesquita, que esteve ligado à Oposição Democrática, apoiou a CDE de Ponta Delgada em 1969 e 1973. Em Lisboa, colaborou no jornal oposicionista "República" e foi um dos fundadores do PS, em 1973.

Sacuntala de Miranda após a sua formação na Faculdade de Letras de Lisboa, não foi autorizada a trabalhar em qualquer estabelecimento de ensino público, tendo-se exilado na Argélia e no Reino Unido. Na Inglaterra, fez parte do Grupo de Portugueses Democratas de Inglaterra e foi membro do MAR- Movimento de Ação Revolucionária.

Por último, surge o nome de Aurélio Quintanilha que militou nas Juventudes Sindicalistas. Foi professor da Universidade de Coimbra, donde foi destituído, tendo para sobreviver, durante algum tempo, conduzido táxis.

Teófilo Braga

(Correio dos Açores, nº 30332, 30 de Abril de 2014, p.16)