As autarquias e uma nova política para os animais de companhia

As autarquias e uma nova política para os animais de companhia

Há alguns meses, fui primeiro subscritor de uma petição, que posteriormente foi apresentada à ALRA - Assembleia Regional dos Açores, onde um grupo de mais de um milhar de cidadãos apelou à classe política e governativa da Região Autónoma dos Açores para que fosse criada legislação que se traduzisse na tomada de medidas no sentido de combater o abandono de animais de companhia e no controlo das populações de animais errantes.

Hoje, a ausência desta política, apesar do esforço titânico que é feito pelas diversas associações de proteção aos animais existentes nos Açores e por muitos cidadãos a título individual, tem como resultado o abandono, anual, de milhares de animais de companhia e o abate de grande parte destes nos canis ou Centros de Recolha Oficiais.

Embora tenha sido muito bem recebido pela Comissão dos Assuntos Sociais da ALRA, onde os deputados que intervieram se mostraram sensíveis ao problema, fiquei com a sensação, oxalá me engane, que ficará tudo mais ou menos na mesma. Com efeito, alguns deles referiram as dificuldades orçamentais derivadas do contexto socioeconómico que a Região está a atravessar. As desculpas do costume?

Se a nível regional não são esperadas alterações de fundo, pelo menos as autarquias, que são as entidades que gerem ou deviam gerir (bem) os canis e colaborar com todos os munícipes que por terem perdido o emprego, por terem visto os seus salários reduzidos, etc., têm dificuldades em cumprirem o pagamento de todas as despesas destinadas à sua sobrevivência com dignidade e perderam a capacidade para manter os seus animais de companhia, sejam capazes de fazer alguma coisa.

Embora desconhecendo os resultados, queria chamar a atenção para o exemplo que está a ser seguido pela Câmara Municipal de Lisboa que parece estar a corrigir a sua política em relação ao assunto em questão. Com efeito, os primeiros passos já foram dados. Assim, no passado dia 18 de Junho foi dada posse ao Provedor dos Animais de Lisboa e a um grupo de trabalho que terá por objetivos “analisar as condições de funcionamento da Casa dos Animais de Lisboa (a nova designação do canil), identificar boas práticas suscetíveis de ser implementadas, reunir com as associações dedicadas à causa animal, bem como outras entidades que desenvolvam a sua atividade nesta área, ouvindo as suas recomendações”.

Para quem, como eu, desconfia de conversões sobretudo de políticos “profissionais”, as palavras da provedora dos animais de Lisboa sobre o abate de animais nos canis, são deveras encorajadoras. Aqui ficam, para memória futura:

“Pessoalmente, apenas admito a eutanásia de uma animal quando a sua qualidade de vida esteja em causa, nunca porque tem a infelicidade de ser um "supranumerário".
Pelo que assumo o compromisso de lutar afincadamente para que a Casa dos Animais de Lisboa não pratique a eutanásia, senão nas circunstâncias que referi.
Para que tal seja possível, e consciente de que o espaço físico da Casa dos Animais não é infinito, é necessário sermos extremamente proactivos no controlo da população animal (leia-se, esterilizar controladamente os cães e gatos alfacinhas) e na promoção de adoções responsáveis. E mantermos uma relação de colaboração estreita, em rede e de reciprocidade com as Associações que atuam em Lisboa.”

Como podem as autarquias suportar as despesas com uma nova política para os animais de companha que relegue o abate para o fim da linha ou o transforme numa exceção?

Umas roqueiras a menos, umas passeatas ao estrangeiro ou ao continente a menos, umas deslocações em veículos mais baratos, umas estadias em hotéis com menos estrelas, umas senhas de presença a menos, uns artistas “nacionais ou internacionais” pimbas a menos, tudo isto é mais do que suficiente para garantir e fomentar um melhor relacionamento entre homens e animais.

Não é preciso inventar nada. Basta seguir e adaptar as boas práticas que por todo o lado estão a ser implementadas. E por que não inovar?

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, nº 2830, 26 de Junho de 2013, p.12)