Tom Reagan

Tom Reagan e os direitos dos animais


No passado dia 17 de fevereiro, morreu o filósofo norte-americano Tom Reagan que é considerado o fundador do atual movimento dos direitos dos animais.

Tom Reagan, que nasceu em Pittsburg, a 28 de novembro de 1938, antes de se reformar foi professor de Filosofia na Universidade da Carolina do Norte. Como forma de reconhecimento pelo seu trabalho, na referida instituição de ensino superior existe uma biblioteca a que foi dado o seu nome: Arquivo Tom Reagan de Direitos dos Animais.

Tal como aconteceu com várias pessoas, a leitura de Gandhi fez com que Tom Reagan despertasse para a participação cívica, tendo feito parte do movimento contra a Guerra do Vietname e se tornado um ativista pelos direitos animais, depois de ter investigado muito sobre os direitos humanos.

Um dos livros mais conhecidos da sua obra muito vasta é “Jaulas Vazias” que, segundo Sónia T. Filipe, é dedicado a todos os que “questionam a liberdade humana de infligir dor e sofrimento aos animais e de privá-los de direitos fundamentais. Esses direitos são os mesmos que os seres humanos não admitem perder: os direitos relativos à integridade do corpo e à liberdade de mover-se para prover seu próprio bem-estar”.

Ainda segundo a autora referida, Tom Reagan defende a abertura “das jaulas nas quais animais de todas as espécies se encontram aprisionados para exploração humana, porque, por mais que o disfarcem em discursos humanitários, os produtores de animais confinados jamais alcançam oferecer realmente aos animais o bem-estar próprio de sua espécie. Não é em jaulas que os animais podem encontrar conforto e viver de acordo com sua natureza”.

Tom Reagan interrogado sobre se a humanidade estaria pronta para aceitar que os animais tenham os mesmos direitos dos seres humanos deu a seguinte resposta:
“Eu nunca diria que outros animais têm todos os mesmos direitos que os humanos. Pegue direitos como voto, casar e divorciar, praticar religião de escolha própria ou ter acesso a educação de qualidade. Creio que todos os humanos têm esses direitos, mas outros animais não possuem nenhum deles.

“Os direitos que dividimos com eles são básicos. Direito à vida, liberdade e integridade corporal são três deles. Ainda mais fundamental é nosso direito a ser tratado com respeito, o que significa que nossos bens mais importantes (nossa vida, liberdade e integridade corporal) nunca devem ser sacrificados em nome do benefício de outros. Esses são direitos centrais para o movimento de defesa dos direitos dos animais.”
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31167, 28 de fevereiro de 2017, p. 8)
Imagem: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:TomRegan2.jpg

Sessão de esclarecimento

Açoriano Oriental 8 de abril de 2001

Teófilo Braga dá entrevista ao Correio dos Açores

São Miguel já teve uma Delegação da Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa

São Miguel já teve uma Delegação da Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa

No último texto divulgamos uma pouco da participação cívica do conselheiro José Silvestre Ribeiro, o fundador da SPA-Sociedade Protetora dos Animais criada, em Lisboa, a 28 de novembro de 1875.
Tendo por objetivo “melhorar por todas as formas ao seu alcance, as condições de vida dos animais” a SPA usa, de acordo com os seus estatutos, entre outros, os seguintes meios: implementação de “todo o tipo de atividades de caridade para com os animais”, intervenção junto das autoridade para a “adoção de todas as medidas que visem impedir e reprimir tudo quanto represente crueldade para com os animais” e a criação e manutenção de serviços de assistência permanente aos animais”.

De acordo com notícia publicada no Açoriano Oriental, no final de 1993, a Delegação da SPA “veio substituir a Sociedade Micaelense Protetora dos Animais que nos últimos anos praticamente não funcionou”. Através do contato com um dos sócios que transitou da SMPA, fundada por Alice Moderno, para a Delegação da SPA e de informação publicada na comunicação social uma das razões para a não adesão de alguns deles à “nova” associação foi o valor das quotas que passaram de 200$00 anuais para 1500$00 no primeiro ano e 1000$00, nos seguintes.

Tendo à frente dos seus destinos João Gago da Câmara, a Delegação da SPA, que chegou a possuir uma sede e uma funcionária a tempo inteiro, conseguiu logo nos primeiros tempos de atividade alargar o prazo dado aos donos para provar que os animais lhes pertenciam, de três para quinze dias, possibilitando assim aumentar o número dos que se safavam da morte certa.

De acordo com uma reportagem publicada no Açoriano Oriental, no dia 11 de dezembro de 1993, a Delegação da SPA também pretendia acabar com a chacina de animais causada essencialmente pela insensibilidade de muitos donos e implementar uma “campanha de sensibilização com o objetivo, por um lado, de fazer com que todas as pessoas declarem e paguem na Câmara Municipal da sua localidade a taxa legal e, por outro, para que exista uma maior consciência das responsabilidades inerentes à posse de um animal”

Hoje, apesar do esforço de muitos cidadãos e das organizações animalistas, o número de animais registados na juntas de freguesia é diminuto e não deverá ser muito maior a responsabilidade dos humanos para com os animais, quer sejam os chamados de companhia ou quaisquer outros.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31161, 21 de fevereiro de 2017, p. 14)

Oliveira San- Bento, Antero de Quental e o socialismo

Oliveira San- Bento, Antero de Quental e o socialismo

José de Oliveira San-Bento foi um advogado natural da Ribeira Grande que se distinguiu como poeta, jornalista e ativista político. Com o fim da Primeira República aderiu ao Estado Novo, tendo antes sido membro do Partido Republicano Português e do Partido Socialista Português.

Enquanto filiado no Partido Socialista Português, colaborou no seu órgão central, o jornal “O Combate”. O jornal “O Protesto”, órgão e propriedade do Centro Socialista “Antero de Quental”, de Ponta Delgada, dirigido por Augusto César, transcreveu o poema “Bandeira Vermelha” que foi publicado no referido jornal partidário e que damos a conhecer aos leitores do Correio dos Açores:

Bandeira Vermelha
AO POVO
Ei-los que passam, com a fronte erguida,
Carro do triunfo, os vencedores:
E vivem lautamente toda a vida
E as mulheres atiram-lhes flores!

E passam os vencidos, em seguida,
Os escravos, joguetes dos senhores;
Pisam-nos os cavalos de corrida,
São a rapina, os outros os condutores!

Na vida não há pobres, há vencidos!
Sois o número, a força, e só defronte
Estão tiranos sobre vós subidos…

Vencidos que passais, erguei a fronte,
Altivos, revoltados, redimidos:
Vai rasgar-se p’ra vós novo horizonte!...

Algum tempo depois, “O Protesto” voltou a referir-se a José Oliveira San-Bento e a transcrever um soneto, incluído no seu livro “Poema do Atlântico”, com o qual o autor “concorreu ao prémio da Liga Micaelense d’Instrução Pública, “Jácome Correia”, obtendo-o assim mais uma vez”. Aqui o reproduzimos:

ANTERO DO QUENTAL

Vou, muita vez, à tarde, ao cemitério
A ver esse gigante onde repoisa:
E as violetas, cheias de Mistério,
Falam-me dele, sobre a sua loisa…

Ouço-as, atento e triste… e a cada coisa
Que elas me dizem, vejo um vulto aéreo
Vaguear, por entre as campas onde poisa…
Depois, desfaz-se, como um sonho etéreo!

E a alma do Poeta, toda Graça,
Suavemente, num sereno adejo,
Se esvai em Cor e some-se nas flores…

Murmura um nome a brisa que perpassa,
Chamando Antero… e, ao ouvi-lo, ei vejo
Crescer, subir a terra dos Açores!
Cemitério de São Joaquim – Ponta Delgada, novembro de 1917
Quando escreveu este texto, Oliveira San-Bento já se havia desvinculado do Partido Socialista Português. Com efeito, na nota do jornal “O Protesto”, o autor refere-se a ele como “prezado amigo e ex-camarada” e, sem rancor, congratula-se “ com a distinção concedida” e acrescenta o seguinte: “com pesar nosso, desertou das fileiras do P.S.P. onde estava filiado, para o “Integralismo Lusitano”, pesar porque sempre nele reconhecemos testemunhos de boa amizade, sinceridade e provas de lúcida inteligência e talento”.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31156, 15 de fevereiro de 2017, p.14)

José Silvestre Ribeiro e a Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa

José Silvestre Ribeiro e a Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa

Quando se fizer a história do movimento associativo animalista nos Açores, não pode ficar esquecida a existência na ilha de São Miguel, no início da década de noventa do século passado, de uma delegação da SPA-Sociedade Protetora dos Animais, de Lisboa, fundada a 28 de novembro de 1875.

A Sociedade Protetora dos Animais, criada pelo conselheiro José Silvestre Ribeiro (1807-1891), é uma instituição privada de utilidade pública, sem fins lucrativos que tem por objetivo a “missão civilizadora e benemérita de melhorar por todas as formas ao seu alcance, as condições de vida dos animais”

José Silvestre Ribeiro, tal como a esmagadora maioria das pessoas que se dedicam à causa animal, para além da sua participação política e o seu trabalho de relevo como historiador, dedicou-se a várias causas, tendo uma atividade cívica digna de registo. A título de exemplo, destacamos a fundação do Montepio Geral e ter sido responsável pela edição da revista da Associação dos Arquitetos Civis e Arqueólogos Portugueses.

José Silvestre Ribeiro foi, também, sócio honorário da Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense, associação fundada em Ponta Delgada com o objetivo de promover a agricultura e que editou o jornal “O Agricultor Micaelense”.

Aquando da segunda Caída da Praia, crise sísmica “de origem tectónica, devida ao afundamento do graben das Lajes”, em 1841, José Silvestre Ribeiro destacou-se na ajuda às vítimas e no processo de reconstrução da Praia da Vitória, tendo, na qualidade de Governador Civil, organizado uma Comissão de Socorros.

José Silvestre Ribeiro também se destacou, em 1846 e 1847, no combate à fome que assolou a Madeira, causada por uma praga agrícola que afetou os batatais. Por sua iniciativa, como Governador Civil do Funchal, criou a 10 de março de 1847, “o então denominado Asilo de Mendicidade do Funchal, com o objetivo de recolher todos os indivíduos (homens, mulheres e crianças) encontrados a mendigar pelas ruas”.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 3115, 14 de fevereiro de 2017, p.14)
https://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Silvestre_Ribeiro

Contributo para a triste história da incineração de resíduos em São Miguel

Contributo para a triste história da incineração de resíduos em São Miguel

A solução a dar aos resíduos sólidos urbanos tem sido um assunto que tem proporcionado muito gasto de papel e que não tem merecido o devido tratamento por parte das diversas entidades públicas, algumas mudando de posição ao sabor dos ventos e outras obcecadas por uma opção milagrosa e cara, a vários níveis, para os contribuintes. A par do mencionado, assiste-se ao desinteresse e ao desleixo da maioria dos cidadãos que deseducados, por quem devia ter a incumbência de o fazer, apenas querem ver-se livres dos lixos, mesmo que para debaixo do tapete.

Não tendo o feitio de fazer elogios gratuitos, quero no entanto destacar o caso de um vereador, na ilha de São Miguel, que se dedicou à causa da educação para uma correta gestão dos resíduos sólidos, o meu colega professor Luís Silva Melo que, se não estou enganado, foi vereador da Câmara Municipal de Ponta Delgada presidida pelo Dr. Manuel Arruda.

Os paladinos da incineração de resíduos andam muito orgulhosos pelo facto da mesma ser uma tecnologia inovadora, embora com futuro muito comprometido, quando entre nós a ideia de queimar já vem do passado longínquo, dos tempos em que a ditadura era outra.

Estávamos em 1971, altura em que os resíduos de Ponta Delgada, eram depositados na Rocha Quebrada, na freguesia da Relva. A prática incorreta por parte da Câmara Municipal foi contestada por parte dos donos e rendeiros dos terrenos confinantes que viam os seus terrenos serem cobertos de papéis e plásticos transportados pelos ventos. Ainda hoje quem visitar a Rocha da Relva poderá ver vestígios dos lixos então atirados para a falésia.

Numa tentativa de resolver o assunto, a 23 de dezembro de 1971, em reunião ordinária, a Câmara Municipal de Ponta Delgada decidiu, por unanimidade, solicitar a uma firma especializada, um orçamento para o fornecimento e montagem dum equipamento de incineração de lixos com a capacidade de processar de 50 a 100 toneladas diárias. Possivelmente o que não abundava ou era usado com parcimónia na altura, o dinheiro, não terá chegado e o projeto não avançou.

Sensivelmente 18 anos depois, como a má gestão dos resíduos continuou e o fomento do consumismo prosseguiu, no dia 16 de junho de 1989, o governo e as autarquias terão decidido pela construção de “uma central de tratamento de lixo”.

De acordo com o jornal Açores, de 23 de junho de 1989 o Secretário Regional do Turismo e Ambiente, Dr. Eugénio Leal, anunciou que a referida central iria ser instalada entre Ponta Delgada e a Ribeira Grande, mas mais próxima desta localidade.

A central que foi aprovada numa reunião onde estiveram presentes para além de Eugénio Leal, a Diretora Regional do Ambiente, Filomena Paixão, e as Câmaras Municipais de São Miguel, para além de representantes das Secretarias Regionais da Habitação e Obras Públicas, Economia e Administração Interna, iria “integrar um incinerador que permitirá a produção de energia, daí justificar-se a sua localização relativamente perto do Parque Industrial da Ribeira Grande”.

Na altura a produção de resíduos na ilha de São Miguel era de trinta e duas toneladas e o empreendimento estava orçado em um milhão e trezentos mil contos. Para além da referida central, também, seria construído um aterro sanitário com um custo estimado em quarenta e um mil e seiscentos contos.

Passado a febre de fingir que se fazia alguma coisa, seguiu-se um período de inação quer por parte do governo quer por parte da esmagadora maioria dos autarcas e uma guerra do alecrim e da manjerona até à instalação de um aterro (pouco) sanitário nas Murtas.

Entretanto, em 1994, surgiu um projeto peregrino que previa a instalação de uma fábrica de reciclagem de plástico importado que anunciava a criação de 250 a 300 postos de trabalho. Felizmente, o governo não se deixou seduzir pela cenoura dos postos de trabalho e o projeto não passou disso mesmo.

O assunto dos resíduos (quase) caiu no esquecimento até que voltou a surgir em 2003. Em junho daquele ano, a AMISM anunciou a candidatura, a fundos comunitários, de um projeto no valor de trezentos milhões de euros, que incluía uma estação de triagem, aterro e uma central de valorização energética por incineração.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31150, 8 de fevereiro de 2017, p.14)

Os primeiros passos da SMPA e “A República”

Os primeiros passos da SMPA e “A República”

De acordo com algumas fontes foram sócios fundadores da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais as seguintes pessoas: Caetano Moniz de Vasconcelos (governador civil), Alfredo da Câmara, Amâncio Rocha, Augusto da Silva Moreira, Fernando de Alcântara, Francisco Soares Silva, José Inácio de Sousa, Joviano Lopes, Manuel Botelho de Sousa, Manuel Resende Carreiro, Marquês de Jácome Correia, Miguel de Sousa Alvim, Alice Moderno e Maria Evelina de Sousa.

Algumas das pessoas mencionadas estiveram ligadas ao jornalismo, destacando-se Manuel Resende Carreio que foi diretor do Diário dos Açores, Alice Moderno que foi diretora do jornal “A Folha”, Maria Evelina de Sousa que foi diretora da “Revista Pedagógica”, Miguel Soares Silva que foi diretor do jornal “Vida Nova”, Alfredo da Câmara que foi administrador do jornal “O Repórter” e Miguel de Sousa Alvim que para além de ter fundado o semanário “Interesse Público”, foi redator do Diário dos Açores e d’ “A República”.

“A República” foi um dos órgãos da comunicação social micaelense que se regozijou com a criação da SMPA – Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, tendo-se disponibilizado para colaborar, fazendo tudo o que estivesse ao seu alcance para que a iniciativa do jornal “A Folha”, da “Revista Pedagógica” e do “Diário dos Açores” fosse bem-sucedida.

De acordo com um texto publicado no seu nº 13, de 19 de abril de 1911, sobre o assunto pode-se ler o seguinte:

“Demais Ponta Delgada devia já ter, entre as suas instituições, uma [associação] com esta índole. Tem sido um descuido a bem dizer imperdoável, porque não há razões que se oponham à sua realização.

Muito ao contrário d’isto, cada vez se torna mais necessária a criação de uma Sociedade Protetora de Animais nesta cidade, porque os seus esforços, de mãos dadas com a ação policial, podem atuar poderosamente sobre a índole, por vezes pouco humana, de uma grande parte do nosso público no seu trato com os animais”.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31149, 7 de fevereiro de 2017, p.14)